Descriminalização do aborto. Eu apoio! Em defesa da individualidade da mulher.

“Uma pessoa que é contra o aborto mas é favorável a pena de morte é como uma pessoa que se considera vegetariano e come peixe.” Autor desconhecido

Há, à priori, discordâncias sobre o ponto em que a vida se inicia. Entretanto, me porei aqui, a relacionar apenas as vertentes científicas, que são realmente as que interessam para a sociedade em geral. Qualquer ponto religioso ou cultural deve ser analisado em âmbito pessoal, apenas isso.

Dentre as visões científicas existentes sobre o assunto, temos os seguintes pontos: Visão genética (após a fertilização, formando um conjunto genético único), Visão embriológica (a partir da 3ª semana, quando é estabelecida a individualidade humana), Visão neurológica (O mesmo princípio da morte vale para a vida. Ou seja, se a vida termina quando cessa a atividade elétrica no cérebro, ela começa quando o feto apresenta atividade cerebral igual à de uma pessoa. Alguns cientistas dizem haver esses sinais cerebrais já na 8ª semana. Outros, na 20ª), Visão ecológica (Considera a capacidade do feto sobreviver fora do útero. Entre a 20º e 24º semana) e Visão metabólica (Para essa corrente, espermatozoides e óvulos são tão vivos quanto qualquer pessoa).

Estima-se que quase 1 milhão de mulheres interromperam a gravidez e foram realizadas em torno de 250 mil internações por complicações pós aborto no Brasil no ano de 2013, tornando-se então, o segundo motivo por internações ginecológicas no país. O Ministério da Saúde informa que neste mesmo ano, ocorreram 1523 abortos legais (Estupros, ameaça a saúde materna e anencefalia do feto). Levando em consideração que o custo diário de atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde) é de R$413 e que as hospitalizadas permaneceram apenas um dia no leito, temos o valor de R$ 103,3 milhões. Somando-se a isso, o custo por curetagem (método de retirada de placenta e endométrio do corpo) realizada, com valor de R$ 411,00, multiplicado pelo número de procedimentos em 2013, 190.282, temos o valor de R$ 78,2 milhões. Formando então um custo total de R$ 181,5 milhões. Neste mesmo ano, foram quase 300 mortes em decorrência de abortos. Dados alarmantes?

Temos Jandiras* em busca de clínicas ilegais para a realização de sua vontade, mesmo sem quaisquer acompanhamentos ou explicação mínima do que ocorrerá, temos outras que, por si mesmas, consomem Cytotecs (medicamento criado para o tratamento de úlcers, mas utilizado como abortivo) tal qual Aspirina. Por estes e outros motivos, o aborto acaba sendo a quinta maior causa de morte feminina no país.

Sinceramente, não acho que o aborto deveria ser legalizado apenas pelo fato de serem realizados mesmo não sendo legal. É necessário sair da mesmice de pensamento e visualizar a questão pelo lado de fora da caixa.

O quarto capítulo do livro Freakonomics (Steven Levitt e Stephen Dubner – abril de 2005) defende a tese de que o aborto legalizado seria o grande responsável pela diminuição da criminalidade em Nova Iorque e não fatores como a existência de uma economia mais forte, o aumento do número de policiais, a implementação de estratégias policiais inovadoras ou as mudanças no mercado de drogas. Os autores argumentam que filhos indesejados teriam maior probabilidade de se tornarem criminosos até mesmo pelas condições precárias de vida (social e psicológicas) a que estariam sujeitos durante sua criação. Precisamos verificar a importância deste estudo. Sendo assim, aborto está associado diretamente à várias questões, não apenas à vida em si, seja da mulher ou do feto.

Obviamente, antes que alguém venha com o argumento pueril de que é absurdo mulheres fazerem aborto nos dias de hoje já que temos milhares de formas contraceptivas existentes, justifico-me com uma indagação. Devemos pagar, por toda nossa vida, por um erro cometido no campo da segurança para nós mesmos? Refiro-me, para melhor análise sobre o assunto, exclusivamente à gravidez, deixando de lado outros perigos referentes ao descuidado no campo sexual.

Pesquisa mais recente (2010) realizada pela UnB com mulheres acima de 40 anos de idade apontam que uma em cada 5 já realizaram algum tipo de aborto, legal ou ilegal. Ou seja, 20 % da população feminina brasileira. Vale salientar que quanto menor a classe social maior o risco para as mulheres, já que as formas de execução (mal-)utilizadas elevam em 1000 o risco de complicações posteriores.

Verificando dados de países onde o aborto não é crime como Holanda, Espanha e Alemanha, observa-se uma taxa muito baixa de mortalidade e uma queda no número de interrupções, porque passa a existir uma política de planejamento reprodutivo efetiva.

O Uruguai, que descriminalizou o aborto em outubro de 2012, também tem experimentado quedas vertiginosas tanto no número de mortes maternas quanto no número de abortos realizados. Segundo números apresentados pelo governo, entre dezembro de 2012 e maio de 2013, não foi registrada nenhuma morte materna por consequência de aborto e o número de interrupções de gravidez passou de 33 mil por ano para 4 mil. Isso porque, junto da descriminalização, o governo implementou políticas públicas de educação sexual e reprodutiva, planejamento familiar e uso de métodos anticoncepcionais, assim como serviços de atendimento integral de saúde sexual e reprodutiva. Creio que são provas absolutas da utilidade social, em vários aspectos, para que comecemos a pensar conscientemente na prática legal do aborto.

Seja lá o que individualmente se pense sobre o assunto, vejo como é extremamente importante educarmos, informarmos e instruirmos nossas meninas e meninos desde muito cedo, para que se tornem mulheres e homens mais sabedores, dando então, maior base sobre os riscos que atos irresponsáveis podem representar em suas vidas, mudando-as por completo. Nesta mesma linha de pensamento, nossos profissionais de saúde, de todos os ramos diretamente ligados ao assunto, deveriam ser tanto ou mais instruídos que as mulheres que os procuram com objetivo de sanarem suas dores carnais e psicológicas.

Uma coisa que deve ser pensada com seriedade é: nenhuma mulher em sã consciência desejará realizar um aborto. Nenhuma! Nenhuma mulher preferirá aborto à pílula, à camisinha ou a outras práticas que as protejam do ato doloroso do aborto.

Particularmente, considero a versão neurológica como forma adequada a ser usada como pensamento e prática para que sejam realizados abortos de forma que não achemos que estamos tirando uma vida. Há ali, um projeto de ser vivo em andamento. Seguindo esta linha de raciocínio, se não há vida, não há nada. Uma semente não é uma planta! Não se mata algo que não tem vida!

De qualquer forma afirmo, em alto e bom tom! Minha opinião deve ser unânime, seja você contra ou a favor da descriminalização. Todos nós não somos a favor do aborto! Nenhum de nós! Alguns sim, como eu, são a favor de uma política que permita a prática e a liberdade de mulheres decidirem com segurança, sobre seus corpos, seus atos e suas vontades. Sempre ciente de tudo! Para mim, um aborto não é um ato menos agressivo ao corpo de uma mulher do que uma lipoaspiração por exemplo!

Sendo assim, se você não deseja realizar abortos, independentemente do motivo que a leva a este pensamento, há uma boa opção. NÃO FAÇA! Descriminalizar não é obrigar! Tenha ao menos a decência de permitir que pessoas usufruam do direito de decidir sobre seus próprios infernos…

Por fim, mesmo tocando em um assunto demasiado polêmico como o aborto, podemos verificar os benefícios à sociedade e principalmente para a individualidade das mulheres. Quem sabe um dia poderemos tomar nossas decisões sem correr o risco dos julgamentos preconcebidos, dos dedos da sociedade em riste apontando nossas faces e que possamos assumir os riscos até mesmo de nossos erros.

Texto dedicado à Jandira e às Jandiras país a fora.

* A auxiliar administrativa Jandira Magdalena dos Santos Cruz desapareceu em agosto de 2014 após entrar em um carro rumo a uma clínica ilegal para a realização de um aborto. Ela faleceu durante o procedimento aos 27 anos de idade. Seu corpo foi encontrado em um terreno baldio, mutilado e queimado.

Fontes Utilizadas:

Site O Globo: http://oglobo.globo.com/brasil/tabu-nas-campanhas-eleitorais-aborto-feito-por-850-mil-mulheres-cada-ano-13981968

Site Arquivo Pública: http://apublica.org/2013/09/um-milhao-de-mulheres/

Site Frekonomics.com: http://freakonomics.com/